CONTRATO DE LICENÇA PARA USUÁRIO FINAL (EULA)

Por favor, leia cuidadosamente este Contrato antes de utilizar o software THUG RACING (o “SOFTWARE”) e todos os serviços nele oferecidos (os “Serviços”) pela 4ETHER GAMES., (“LICENCIANTE”).

Ao utilizar o Software, você concorda e aceita os termos e condições deste Contrato. Caso não concorde, não use o SOFTWARE e os SERVIÇOS da LICENCIANTE.

Este Contrato de Licença de Usuário Final (“EULA”) é um acordo legal entre o usuário pessoa física ou jurídica (o “USUÁRIO”) e a 4ether Games., empresa estabelecida na cidade de Belo Horizonte – MG, na Rua Manoel Pinheiro Diniz, 411 - Centro, Contagem, detentora da marca 4ETHER Games, (a “LICENCIANTE”) para uso de programa de computador (“SOFTWARE”), que incluem sistemas, sites e qualquer serviço prestado pela LICENCIANTE, pelo prazo em que utilizá-lo.

A utilização de todo e qualquer serviço prestado pela LICENCIANTE, incluindo o site 4ethergames.com, está condicionada ao aceite deste EULA na sua totalidade.

 

Artigo 1 DECLARAÇÃO DE VONTADE

O USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste EULA, e declara, ainda, ter ciência dos direitos e obrigações nele contido, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.

 

Artigo 2 LICENÇA DE USO DO SOFTWARE

A LICENCIANTE, que é proprietária e legítima possuidora de todos os direitos sobre o SOFTWARE, licencia, enquanto viger este EULA, ao USUÁRIO o direito de uso não exclusivo, intransferível a terceiros, sob qualquer forma ou condição. Ao

utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcial ou a título de teste, o USUÁRIO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com os mesmos. Em caso de discordância dos termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida.

 

Sujeito aos termos e condições do presente instrumento, este EULA concede ao USUÁRIO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para usar o SOFTWARE. O USUÁRIO não poderá utilizar e nem permitir o uso do SOFTWARE para outra finalidade que não seja o uso interno. Esta licença não implica na capacidade de acessar outros softwares além daqueles originalmente localizados no SOFTWARE.

Em nenhuma hipótese o USUÁRIO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE ora licenciado, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

 

A licença atribuída a este EULA restringe-se na utilização do SOFTWARE nos limites necessários para a prestação do serviço pela LICENCIANTE. O USUÁRIO não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao SOFTWARE ou nenhuma parte dele.

O USUÁRIO também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao SOFTWARE ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente EULA ou em qualquer outro contrato mutuamente acordado por escrito que o USUÁRIO possa ter celebrado com a LICENCIANTE.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados.

 

Artigo 3 DO PRAZO E RESCISÃO

O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo USUÁRIO

O prazo de licenciamento vigorará pelo prazo indeterminado, porém poderá ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer das partes, desde que denunciado com 30 (trinta) dias de antecedência;

A rescisão não trará ônus para qualquer uma das partes;

 

Artigo 4 DA REMUNERAÇÃO

O SOFTWARE será de gratuito download dentro da loja virtual GOOGLE PLAY STORE;

O USUÁRIO pagará de forma antecipada à LICENCIANTE os valores especificados no veículo desejado na loja virtual;

Caso o USUÁRIO, no decorrer da vigência do presente instrumento, deseje comprar mais moedas durante a utilização do SOFTWARE, deverá pagar os valores de acordo com o estipulado;

Não serão devolvidas as taxas de compras no app;

Pagamentos efetuados terão o valor de correção monetária, de acordo com a moeda nacional do USUÁRIO;

 

A atualização e correção valores estabelecidos na loja virtual do SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo INPC/IBGE acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial que venha a substituí-lo.

 

Artigo 5 DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Obriga-se o USUÁRIO a:

 Manter, a seus dispêndios, acesso à um smartphone com o sistema operacional Android 5.1 ou superior com suporte a tecnologia OPENGL 3.0 ou superior para utilizar o SOFTWARE;

Comunicar-­se oficialmente com a LICENCIANTE pelo e-mail contact@4ethergames.com;

Relatar de forma clara a ocorrência qualquer problema de natureza técnica e, caso necessário, prover relatórios, acesso ao SOFTWARE e informações necessárias para o LICENCIANTE oferecer suporte técnico;

Responder por toda e qualquer informação ou conteúdos pessoais no SOFTWARE. A LICENCIANTE em hipótese alguma será responsável pelo conteúdo (informações, senhas, cópias de informações, etc.) sobre o SOFTWARE, não sendo, portanto, estas informações revisadas em momento algum. A responsabilidade pelas informações do SOFTWARE é sempre do USUÁRIO;

Realizar manutenção preventiva e corretiva de seu equipamento, promovendo a instalação e atualização periódica de softwares de segurança que identifiquem, combatam e inviabilizam a atuação de vírus nas operações eletrônicas realizadas, respondendo o USUÁRIO, na forma da lei, por eventuais danos que venha a causar e a quaisquer terceiros, bem como à LICENCIANTE;

 

 Não publicar, por intermédio do SOFTWARE, material racista, pornográfico, ofensivo, protegido por direitos autorais, calunioso ou difamatório;

 

Artigo 6 DAS OBRIGAÇÕES DA LICENCIANTE

Obriga-se a LICENCIADORA a:

Manter o SOFTWARE funcionando regularmente, desde que o USUÁRIO siga as orientações da LICENCIANTE e respeite as condições de uso definidas neste instrumento;

Esforçar-se para corrigir prontamente possíveis falhas do SOFTWARE;

Aplicar melhorias contínuas ao SOFTWARE, alterando quando necessário, especificações e orientações anteriores;

Suspender o acesso ao SOFTWARE caso haja violação ou desrespeito às regras deste EULA ou legislação vigente, independente de aviso prévio;

Dar suporte a utilização do SOFTWARE em horário comercial, no fuso horário de Brasília, pelo email contact@4ethergames.com;

 Manter sigilo absoluto sobre toda e qualquer informação, que de qualquer forma ou em qualquer época lhe for confiada pelo USUÁRIO.

 

Artigo 7 NÍVEL DE SERVIÇO (SLA)

A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 99% (noventa e nove por cento) durante cada ANO DE SERVIÇO;

O ANO DE SERVIÇO compreende os 365 dias precedentes à data de uma reivindicação de indisponibilidade;

Não serão consideradas indisponibilidades para este SLA:

A. manutenções emergenciais entre as 23:00h e 7:00h que não ultrapassem 2(duas) horas;

B. eventos de força maior;

C. problemas correlacionados ao smartphone do USUARIO como um todo;

D. equipamentos, softwares e outras tecnologias que por sua falha impeçam o acesso do USUÁRIO ao SOFTWARE e que não estejam na esfera de responsabilidade da LICENCIANTE;

F. falhas de instâncias individuais não relacionadas com indisponibilidade do serviço, mas sim com a instância do USUÁRIO;


Artigo 8 DAS GARANTIAS LIMITADAS

 O estágio tecnológico não permite garantir que o SOFTWARE contratado, desenvolvido sobre plataformas de diversos fornecedores, não apresente erros, incorreções, vícios e defeitos, ou que a operação será ininterrupta, assim sendo a LICENCIANTE também não os garante;

A LICENCIANTE não garante que o SOFTWARE seja compatível com qualquer outro;

O USUÁRIO reconhece que o SOFTWARE não deve ser utilizado em ambientes nos quais a falha, a indisponibilidade, o atraso, o erro ou a inexatidão de conteúdo possam ocasionar morte, danos pessoais, físicos ou ambientais.

 

Artigo 9 DAS RESPONSABILIDADES

A LICENCIANTE isenta-­se expressamente de qualquer responsabilidade e indenizações, perdas e danos, lucros cessantes, prejuízos de qualquer natureza ou sob quaisquer outros danos diretos, porventura causados ao USUÁRIO decorrentes da má utilização do SOFTWARE, tanto pelo USUÁRIO;

A LICENCIANTE não será responsabilizada por falhas de funcionamento ou inoperância dos equipamentos em virtude de conflitos entre os SOFTWARE de outras procedências e o SOFTWARE contratado e instalado no mesmo equipamento;

 A LICENCIANTE não será responsabilizada por falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da LICENCIANTE;

 

Artigo 10 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

O USUÁRIO, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade intelectual ou direito sobre o SOFTWARE e seus componentes, assim não terá, em nenhuma hipótese, acesso ao seu código fonte;

O SOFTWARE, o logotipo, a marca, as insígnias, os símbolos, os manuais, a documentação técnica ou qualquer outro material correlato ao SOFTWARE, constituem direitos autorais, segredos comerciais de propriedades da LICENCIANTE;

 É terminantemente proibido ao USUÁRIO ceder, doar, alugar, vender, arrendar, emprestar, reproduzir, modificar, adaptar, traduzir o código fonte, disponibilizar o acesso a terceiros via online, acesso remoto ou de outra forma qualquer, incorporar a outros programas ou sistemas, próprios ou de terceiros, oferecer em garantia ou penhor, alienar ou transferir, total ou parcialmente o SOFTWARE ou parte dele. O USUÁRIO se responsabiliza integralmente por qualquer infração à propriedade intelectual da LICENCIANTE causada por seus Clientes e/ou terceiros que se vinculem ao USUÁRIO;

 Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados inteiramente à LICENCIANTE.

Quaisquer violações à propriedade intelectual da LICENCIANTE sujeitará o USUÁRIO à imediata suspensão da utilização do SOFTWARE e à rescisão deste EULA, sem quaisquer restituições contratuais por parte da LICENCIANTE e sem prejuízo do ressarcimento das eventuais perdas e danos causados à LICENCIANTE.

 

Artigo 11 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Este EULA tem por objetivo regular as ações de ambas as  partes, todavia qualquer uma delas poderá tolerar algum descumprimento de algum item, sem que isso implique em novação ou renúncia de direito. A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento deste EULA;

 As alterações que, a critério da LICENCIANTE, sejam realizadas neste EULA serão consideradas aplicáveis a partir da data de veiculação do SOFTWARE, sendo, portanto, responsabilidade do USUÁRIO manter-se atualizado. O uso contínuo do SOFTWARE após a realização de qualquer mudança neste EULA implicará na aceitação tácita das alterações por parte do USUÁRIO;

 Não constituem causa de rescisão contratual, o não cumprimento das obrigações aqui assumidas em decorrência de fatos que independam da vontade das partes, tais como os que configuram o caso fortuito e a força maior previstos no artigo 393 do Código Civil Brasileiro;

 A LICENCIANTE, na execução do presente EULA, sem prejuízo de suas responsabilidades contratuais e legais poderão utilizar, se necessário, o apoio técnico especializado de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO, desde que não haja custos posteriores ao USUÁRIO;

Este EULA obriga as partes e seus sucessores e somente o USUÁRIO possui licença não exclusiva para a utilização do SOFTWARE, sendo lhe, entretanto, vedado transferir os direitos e obrigações impostos por este instrumento. Tal limitação, no entanto, não atinge a LICENCIANTE, que poderá, a qualquer tempo, ceder, no todo ou em parte, os direitos e obrigações inerentes ao presente EULA;

 Se qualquer disposição deste EULA for considerada nula, anulável, inválida ou inoperante, nenhuma outra disposição deste EULA será afetada como consequência disso e, portanto, as disposições restantes deste EULA, permanecerão em pleno vigor e efeito como se tal disposição nula, anulável, inválida ou inoperante não estivesse contida neste EULA;

O USUÁRIO concorda que a LICENCIANTE possa utilizar a marca e o nome do USUÁRIO para fins comerciais, podendo, inclusive, divulgar mensagens enviadas de forma escrita ou oral, por telefone, para uso em sites, jornais, revistas e outras campanhas, enquanto vigorar o presente EULA;

A LICENCIANTE reserva-­se o direito de comunicar as atividades de treinamento, as campanhas publicitárias, e todos os demais eventos, por ela patrocinados, via correio eletrônico, com o que concorda o USUÁRIO;

 A LICENCIANTE visando desenvolver melhorias ao SOFTWARE poderá, com o fim específico de estudar, analisar dados, elaborar estatística e, sempre sem identificação pessoal ou comercial, utilizar as informações do SOFTWARE, com o quer concorda e autoriza o USUÁRIO;

 

Artigo 12 O FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Este EULA será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil;

Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte­ MG, para dirimir qualquer dúvida na aplicação deste EULA, com expressa renúncia de qualquer outro que venha a existir.

Belo Horizonte, MG, Brasil

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